MP 1325/25 perde validade e recursos para agricultura familiar são cancelados

Medida Provisória não foi votada e autorização de R$ 190 milhões caducou.

Mariana Souza11 de maio de 2026 às 20:10

MP 1325/25 perde validade e recursos para agricultura familiar são cancelados

A Medida Provisória 1325/25, que previa um crédito extraordinário de R$ 190 milhões para a agricultura familiar, perdeu sua eficácia no último sábado (3) após não ser apreciada pelo Congresso Nacional.

Publicada em novembro de 2025, a MP tinha como objetivo permitir ao governo federal abrir novos recursos através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Desses R$ 190 milhões, R$ 30 milhões estavam designados para fortalecer a comercialização e o acesso a mercados da agricultura familiar, além de comunidades tradicionais.

Os restantes R$ 160 milhões eram destinados a ações que garantem a soberania alimentar e o abastecimento, assim como a formação de estoques públicos. Com a expiração da MP, o Executivo não possui mais autorização legal para utilizar esses recursos.

✨ A medida provisória tinha um prazo de validade de 60 dias, podendo ser estendida por mais 60 dias, totalizando 120 dias de tramitação.

Caso a proposta não seja aprovada nesse período, ela perde eficácia imediatamente após a publicação. Mesmo assim, o Congresso ainda pode editar um decreto legislativo dentro de 60 dias que regulamente os efeitos da MP durante seu período de vigência.

Informações Adicionais

Não está claro quantos dos R$ 190 milhões foram efetivamente utilizados antes do fim da vigência da MP. Além da MP 1325/25, outras três medidas têm suas prazos prorrogados por mais 60 dias.

Entre estas está a MP 1342/26, com R$ 1,3 bilhão destinados à reparação de danos causados por chuvas em municípios de Minas Gerais, MP 1343/26, que protege caminhoneiros em relação ao piso do frete, e MP 1344/26, que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel rodoviário para importadoras.