Programa de Venda em Balcão amplia oferta de alimentos para animais

Com a promulgação da Lei nº 15.490, criadores de animais em todo o Brasil terão a oportunidade de acessar uma gama ampliada de produtos para alimentação animal através do Programa de Venda em Balcão (ProVB). Esta nova legislação, assinada na segunda-feira (17) e publicada na terça-feira (18), visa facilitar a aquisição de insumos essenciais.

Mudança no Programa de Venda em Balcão

A norma expande os produtos disponíveis no ProVB, permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não apenas comercialize milho, mas também insumos como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. Além disso, o acesso ao programa é agora permitido para cooperativas agropecuárias e associações da agricultura familiar que possuam um Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo.

No que diz respeito aos demais produtos, a quantidade máxima que cada criador pode adquirir anualmente será determinada em acordo entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Além disso, as novas disposições autorizam a Conab a utilizar mecanismos para fortalecer estoques estratégicos, incluindo a compra de produtos a preços que podem ultrapassar 25% do preço mínimo estipulado. A venda direta desses produtos também é possível para atender micro e pequenas indústrias.

Essas mudanças, que já estão em vigor desde a publicação da norma, representam um avanço significativo no suporte aos criadores e na gestão dos estoques públicos pela Conab.