Lula sanciona lei para compra de produtos agrícolas acima do mínimo

Na última terça-feira, 18 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a lei 15.490/2026, que oferece ao governo a possibilidade de adquirir produtos agrícolas a preços até 25% superiores ao mínimo estabelecido para a safra. Essa iniciativa surge em meio às previsões de efeitos adversos do fenômeno El Niño, o que exige ações proativas para garantir os estoques alimentares.

A proposta, que recebeu aprovação do Senado na semana anterior, visa proporcionar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) uma ferramenta adicional para equilibrar o mercado e assegurar a oferta de alimentos essenciais, como arroz e milho. O governo pretende adquirir cerca de 310 mil toneladas de arroz e 180 mil toneladas de milho, utilizando o novo critério de preço para facilitar essa estocagem.

Mudanças no Programa de Venda em Balcão

Anteriormente, a legislação permitia a compra apenas de grãos com valores inferiores ao preço mínimo. Com a nova lei, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir uma gama mais ampla de produtos, incluindo sorgo, farelo de soja, entre outros, para atender os pequenos criadores no Programa de Venda em Balcão (ProVB). Essa mudança busca atender à crescente demanda do setor agrícola familiar.

O limite mensal para compras permanece em 27 toneladas para pequenos criadores, enquanto cooperativas e associações terão um teto de 80 toneladas. A antiga restrição anual de 200 mil toneladas foi eliminada, permitindo maior flexibilidade nas operações.

Por fim, a Conab poderá realizar vendas diretas de seus estoques a micro e pequenas indústrias alimentícias e cooperativas, promovendo a segurança alimentar. Os detalhes sobre credenciamento e formação de preços serão definidos pelas autoridades competentes, assegurando que as operações sigam critérios de mercado.