Ministério da Agricultura Amplia Remuneração para Servidores em Fronteiras

Os servidores que atuam em regiões de fronteira na defesa agropecuária receberão um aumento em sua remuneração. Essa decisão está embasada na Lei nº 15.367/2026, que foi oficialmente publicada na terça-feira (31) e que estende o pagamento do adicional de fronteira aos profissionais do Plano de Carreiras e Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCTAF), conforme o que destacava o artigo 37 da nova norma.

Medidas e Impacto

Essa mudança terá um impacto significativo nas operações do Ministério da Agricultura e Pecuária em áreas consideradas estratégicas do Brasil. As equipes nessas regiões são responsáveis por atividades cruciais, como a vigilância sanitária agropecuária internacional, além da fiscalização e do controle sanitário, com o intuito de evitar a introdução de pragas e doenças, assegurando a saúde da agropecuária e a segurança alimentar.

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A extensão do adicional de fronteira é uma conquista importante para os servidores que atuam em regiões estratégicas do país. Essa é uma medida que fortalece a defesa agropecuária e valoriza quem está na linha de frente

Carlos Fávaro reforçou que essa decisão é um reconhecimento do esforço e dedicação dos profissionais que trabalham em locais de difícil acesso, o que vai ajudar a incrementar a presença do Estado em áreas-chave para a sanidade e o comércio internacional.

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Essa é uma pauta pela qual lutamos há cerca de 14 anos. Éramos os únicos profissionais com atividades nas regiões de fronteira sem receber o adicional, enquanto outras carreiras já eram contempladas

Adicionalmente, a norma introduz inovações na modernização administrativa, permitindo, por exemplo, a realização de perícias médicas via telemedicina e ajustando normas para contratações temporárias.