Duplicação da BR-381 avança com decisão do Tribunal de Contas

Acompanhamento das obras habitacionais segue após validação do TCU

João Pereira18 de junho de 2026 às 04:20

Duplicação da BR-381 avança com decisão do Tribunal de Contas

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o cumprimento das exigências relacionadas ao reassentamento de famílias impactadas pela duplicação da BR-381, em Belo Horizonte. Essa decisão é um passo importante para o andamento do projeto, aguardado por anos.

Reassentamento das famílias

O TCU considerou que o acordo firmado entre o DNIT, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Urbel permite o reassentamento de aproximadamente 900 famílias que atualmente habitam a faixa de domínio da rodovia. A decisão do tribunal mantém o processo suspenso por um ano, após o qual será reavaliado.

✨ A continuidade das obras do Anel Rodoviário depende do reassentamento das comunidades de baixa renda.

O plano original contemplava a compra de terrenos para a construção de 630 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com a aquisição de 47 lotes por R$ 4,9 milhões em 2013. No entanto, intervenções do Ministério Público Federal impediram o andamento das obras, resultando em um acordo judicial que suspendia repasses financeiros.

Retomada das ações

As obras foram reiniciadas em outubro de 2016, com uma nova abordagem chamada 'compra assistida', que envolvia a aquisição de imóveis já construídos para beneficiar as famílias. Contudo, em 2019, foi verificado que os terrenos inicialmente comprados continuavam sem uso adequado e já haviam sido alvo de ocupações irregulares.