Leilão de gasolina apreendida gera R$ 59 milhões ao governo

O Governo Federal arrecadou R$ 59 milhões com a venda de aproximadamente 15 milhões de litros de gasolina, que foram apreendidos durante uma operação voltada ao combate à fraudes aduaneiras. A ação foi resultante de uma decisão judicial favorável à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, em colaboração com a Receita Federal.

Contexto da Apreensão

O combustível apreendido é suficiente para abastecer cerca de 316 mil veículos populares. A Receita Federal confiscou a gasolina em 2021 durante uma fiscalização aduaneira, e em maio de 2022, foi imposta a pena de perdimento da mercadoria. No entanto, o leilão só foi autorizado após uma série de decisões judiciais.

Decisões Judiciais e Impacto

A empresa detentora da carga tentou anular a fiscalização através de uma tutela cautelar, o que inicialmente foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Porém, a PGFN contestou a validade da caução apresentada, defendendo que não atendia os requisitos legais. Com a reversão da decisão, o governo pôde finalmente realizar o leilão.

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A decisão firmou nosso entendimento sobre a legalidade da apreensão e venda do combustível

O procurador Caio Salim, que fez parte do processo, destacou que a empresa tentou recorrer várias vezes durante a tramitação dos procedimentos legais.