Raízen busca reestruturação com R$ 25 bilhões em litígios tributários

A Raízen, uma das principais companhias do setor energético, alegou estar lidando com R$ 25 bilhões em litígios tributários, o que impacta diretamente sua reestruturação financeira. A empresa tenta renegociar seus passivos, especialmente com o governo federal, como parte de um esforço para reequilibrar suas finanças.

Desafios financeiros e estratégias de renegociação

Segundo um relatório recente, a Raízen detalhou suas obrigações tributárias em documento enviado ao mercado. A soma total das pendências tributárias inclui valores de litígios que a companhia reconhece como prováveis ou possíveis, impactando sua saúde financeira. A quantidade recorde de R$ 25 bilhões em pendências se deve a julgamentos em processo administrativo e judicial, sendo a parte mais significativa provenientes de cobranças relacionadas ao PIS/Cofins.

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O reconhecimento de créditos de PIS/Cofins é o principal contencioso tributário no Brasil, e é natural que seja o foco principal da empresa. A Receita adotou uma postura mais restritiva em sua análise nos últimos anos

Além dos tributos federais, a empresa enfrenta também litígios estaduais que somam cerca de R$ 4 bilhões, relacionados ao ICMS. Segundo especialistas, as interpretações divergentes sobre a cobrança desse imposto em diferentes estados contribuem para a complexidade da situação tributária da companhia.

Os acionistas da Raízen, Cosan e Shell, estabeleceram um compromisso de assumir passivos resultantes de períodos anteriores à formação da joint venture em 2011. No entanto, esta responsabilidade cobre apenas R$ 7,2 bilhões de suas contingências, deixando uma lacuna de R$ 17,4 bilhões.

Próximos passos para reestruturação

A repactuação dos passivos tributários é considerada uma condição essencial para a finalização do acordo de reestruturação financeira da Raízen, que deve ocorrer até março de 2027, com possibilidade de extensão. A companhia precisa resolver as pendências tributárias com a Receita Federal até o final da safra 2026/27 para garantir a renegociação de suas dívidas, totalizando R$ 65 bilhões.

• 1R$ 25 bilhões em litígios tributários.
• 2R$ 11,9 bilhões de dívidas de PIS/Cofins.
• 3R$ 4 bilhões de pendências de ICMS.