Julgamento do programa cívico-militar em SP é suspenso por 90 dias

O julgamento do Programa Escola Cívico-Militar de São Paulo, em operação desde 2024, foi interrompido por pelo menos 90 dias devido a um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, impactando a avaliação de ações diretas de inconstitucionalidade.

A análise, iniciada no dia 22 de maio, somente conta com um voto até o momento, apresentado pelo relator Gilmar Mendes, que sugere algumas restrições à proposta. Enquanto isso, o programa seguirá em funcionamento em cem escolas, atendendo 53 mil estudantes.

Mendes tenta equilibrar as preocupações, mas a deputada estadual Professora Bebel, presidente da Apeoesp, questiona a aparente contradição em sua posição. “Ele reconhece a constitucionalidade, mas impõe restrições que parecem inconstitucionais. Isso gera confusão sobre o veredicto final”, afirmou.

No seu voto, Mendes declarou que é inaceitável a execução de atividades extracurriculares que exaltam o militarismo e que os monitores não podem ditar padrões estéticos ou limitar expressões culturais e religiosas no ambiente escolar. Além disso, ele apontou a inconstitucionalidade do artigo 13, que prevê remuneração para policiais militares da reserva, e estabeleceu que os custos do programa não podem ser contabilizados como despesas educacionais.

Hamilton Harley, gerente do Programa de Educação e Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog, expressou sua preocupação com a forma como esse julgamento, de tanta relevância, está sendo tratado em um plenário virtual, o que pode limitar a manifestação de entidades contrárias à lei. O instituto integra um grupo que defende que a militarização das escolas é um retrocesso.

A pesquisa do Grupo de Estudos da Universidade de São Paulo revelou um aumento de 595% no número de escolas cívico-militares no Brasil desde 2019, coincidente com o fim do programa nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse crescimento é impulsionado por governadores que continuam a promover essa abordagem como uma forma de resistência às políticas de educação anteriores.

Atualmente, os estados líderes em escolas desse tipo incluem Paraná, Mato Grosso e Bahia, levando a uma crescente militarização da educação pública. Fernando Cassio, professor da USP, enfatiza que esse movimento não beneficia a educação regular, já que muitos alunos se matriculam em escolas cívico-militares não pela preferência, mas pela busca de um ensino de qualidade.

Cassio também alertou que muitos recursos do Fundeb, destinados à educação, estão sendo desviados para cobrir despesas com os agentes militares. Ele destaca que em algumas cidades, a militarização total das escolas significa que as opções regulares estão desaparecendo.

A Secretaria de Educação de São Paulo, em sua defesa, afirmou que a escolha por escolas cívico-militares depende da disponibilidade de vagas. No entanto, algumas cidades têm apenas essas escolas como opção.

Miriam Fábia Alves, professora da Universidade Federal de Goiás, compartilha preocupações sobre os impactos negativos da militarização. Apesar do argumento oficial de que o controle militar é restrito às atividades extracurriculares, os professores relatam um ambiente escolar tensionado, onde a disciplina militar influencia diretamente a educação.

Bárbara Lopes, da Ação Educativa, reforça que o modelo militarizado exige uma cultura de obediência que prejudica o desenvolvimento do pensamento crítico nas escolas, situação agravada pelo alto número de professores temporários na rede estatal.