Banco Topázio é penalizado em R$ 16 milhões e proibido de operar câmbio
Banco Central impõe restrições por irregularidades em operações com criptomoedas
O Banco Topázio S.A. foi proibido de realizar operações de câmbio relacionadas a criptomoedas no mercado de balcão por um período de dois anos, conforme decisão do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador do Banco Central (Copas) nesta segunda-feira (11).
A imposição de sanções decorreu da constatação de irregularidades em transações realizadas entre outubro de 2020 e setembro de 2021, que totalizaram R$ 16,280 milhões em multas.
✨ Banco movimentou US$ 1,7 bilhão em operações com 15 empresas, comprometendo 63% de suas transações internacionais.
O Banco Central relatou que parte dessas operações foi realizada sem os devidos processos para garantir a qualificação dos beneficiários, além da falta de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações consideradas atípicas.
As irregularidades foram categorizadas em três áreas principais: avaliação da capacidade financeira dos clientes, gestão de cadastro e controles contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Contexto da Decisão
O Copas aplicou a penalização com base no artigo 4º, inciso IV, da Lei 13.506, que abrange situações que podem comprometer operações no Sistema Financeiro Nacional.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, enfatizou que a medida pode ser estendida a outras instituições sem a necessidade de um processo sancionador prévio, quando justificado legalmente.
Além do Banco Topázio, os administradores também foram penalizados com multas que variam entre R$ 358 mil e R$ 732 mil, e um deles foi inabilitado por um período de cinco anos.
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