Portugal impõe nova regra de residência para cidadania

Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles os brasileiros, agora precisam comprovar sete anos de residência em Portugal para solicitar a cidadania, conforme a nova Lei da Nacionalidade que entrou em vigor nesta terça-feira (19).

Publicada no Diário da República na segunda-feira (18), a lei altera o período anterior de cinco anos para a cidadania, afetando muitos brasileiros que vivem no território português. Cidadãos da CPLP e da União Europeia agora devem cumprir a nova exigência, enquanto estrangeiros de outras nacionalidades necessitam comprovar uma residência mínima de dez anos.

Mudanças nas regras de cidadania

Outra modificação importante diz respeito aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Anteriormente, esses filhos podiam obter a cidadania portuguesa com base na filiação, mas agora somente poderão ser considerados cidadãos após residirem por cinco anos no país.

É importante ressaltar que brasileiros com ascendência portuguesa, como filhos ou netos de portugueses, continuam tendo o direito de solicitar a nacionalidade, independentemente de terem ou não residido em Portugal.

O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), que opera sob o Ministério da Justiça de Portugal, esclareceu que as novas normas se aplicam apenas a pedidos feitos após a entrada em vigor da lei. Aqueles que já haviam iniciado o processo até a data da alteração não serão impactados.

Após a aprovação das novas regras, houve um aumento considerável de acessos nas plataformas digitais de serviço relacionadas à cidadania, o que pode resultar em dificuldades técnicas no processamento dos pedidos, segundo informou o IRN.