Justiça obriga Tinder a indenizar usuário e reativar conta

O aplicativo Tinder foi condenado pela Justiça de Campo Grande (MS) a reativar a conta de um usuário e indenizá-lo em R$ 8 mil por danos morais, devido a um banimento sem justificativa após o homem ter alcançado 55 mil matches.

Contexto do Caso

A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível do município e se originou após o usuário ter participado de um programa de televisão em 2022, que tornou seu perfil bastante visível. Ele buscou entrar em contato com o Tinder por meio de uma rede social para registrar a marca junto ao Guinness World Records, mas não obteve retorno.

Surpreendentemente, o usuário teve sua conta banida sem aviso prévio, o que ele considerou uma ação injusta e arbitrária, alegando a violação do seu direito de defesa e do Marco Civil da Internet.

Defesa do Tinder

Na sua defesa, o Tinder argumentou que o usuário violou os termos de uso, justificando o banimento sem a necessidade de notificação prévia, conforme o contrato aceito. Porém, a Justiça afirmou que a plataforma não apresentou evidências suficientes para comprovar essa alegação.

Decisão Judicial

O magistrado enfatizou que as cláusulas contratuais que permitem o cancelamento sem aviso prévio não podem ser aplicadas sem considerar os direitos do consumidor. A falta de motivação para o banimento e a ausência de provas de violação contratual foram fatores decisivos para a decisão.

Além da indenização, a Justiça determinou a reativação da conta do usuário em até 15 dias após o trânsito em julgado, defendendo que o acesso ao aplicativo é uma parte fundamental de sua imagem pública e comunicação digital.

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A impossibilidade de acesso ao aplicativo impactou sua imagem pública em construção e sua liberdade de comunicação digital.

A reportagem entrou em contato com o Tinder em busca de um posicionamento, mas até o momento não houve resposta.