A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) é apresentada como o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde (OMS), com 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde representados. No Brasil, o deputado federal Alceu Moreira promoveu uma audiência pública para discutir o posicionamento nacional na 10ª Conferência das Partes (COP 10) da CQCT, que será realizada no Panamá. A intenção é esclarecer e debater previamente as questões que serão tratadas no encontro mundial.