Motociclistas de SP exigem aumento do frete e criticam nova regulamentação

Nesta quarta-feira (25), motociclistas e entregadores se reuniram em diversas localidades da Grande São Paulo para protestar contra novas regulamentações que afetam o trabalho realizado por meio de aplicativos de entrega. Ao longo da tarde, manifestantes se concentraram em áreas como o Itaim Bibi e a Avenida das Comunicações em Osasco, onde aproximadamente 200 pessoas se uniram em clamor pela revisão das regras.

Motivações dos protestos

As mobilizações foram impulsionadas por três questões principais: o aumento do piso do frete, desapontamento com a Lei Estadual nº 18.105 e o Projeto de Lei Federal 152, também chamado de 'Lei dos Apps'. Imagens revelam congestionamentos causados pelos motociclistas, que demonstraram seus descontentamentos durante todo o tempo.

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A exigência de exames teóricos é um fardo adicional, pois muitos motofretistas já estão lutando para se manterem ativos

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Contexto Legislativo e Regulatório

Recentemente, o governo federal anunciou a formação de um Comitê Interministerial de Monitoramento, visando à implementação de piso mínimo para fretes. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), mencionou que as empresas serão fiscalizadas, e novas regras serão adotadas para garantir que o valor pago ao trabalhador esteja claro para o consumidor.

O Projeto de Lei 152, que regulamenta o trabalho de aplicativos, apresenta propostas que incluem pisos mínimos e a criação de um fundo previdenciário, mas enfrenta resistência por parte das empresas do setor, que temem aumento nos custos.

Nova Lei Estadual

A Lei nº 18.105, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, exige que as plataformas de entrega mantenham um cadastro atualizado dos motofretistas e introduz o uso de identificações digitais. As penalidades para descumprimento incluem multas e sanções administrativas.

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Cabe ressaltar que a regulamentação deve ser ajustada para que não se torne um entrave à atividade diária dos trabalhadores.