Câmara analisa modernização do seguro rural, com novas garantias

O Projeto de Lei de modernização do seguro rural (PL 2.951/2024) será debatido esta semana no plenário da Câmara dos Deputados após ser incluído na pauta de votação, conforme anúncio realizado na última segunda-feira (25/5).

Na semana anterior, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) apresentou um substitutivo ao projeto, que propõe a subvenção ao prêmio do seguro rural como uma despesa obrigatória no orçamento federal, sob a supervisão do Ministério da Fazenda.

Detalhes do Substitutivo

Lupion, que lidera a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), especificou as condições para o uso do seguro como garantia em operações de crédito rural, assim como o direcionamento de verbas anuais para a subvenção. O novo texto aprimorou a definição dos objetivos do fundo destinado à cobertura suplementar do seguro, estabelecendo parâmetros mínimos que o Poder Executivo deverá determinar sobre a cobertura de riscos e cláusulas contratuais.

O substitutivo define ainda que o seguro rural, contratado com seguradoras que atendam requisitos de solvência, se integre como uma das garantias nas operações de crédito rural. As apólices devem descrever claramente o objeto segurado, a cobertura, limites e outras condições relacionadas ao acionamento de sinistros.

Prazos para a quitação de indenizações também foram delineados, enquanto o governo será encarregado de incentivar a adesão ao seguro e facilitar o acesso a recursos financeiros oficiais, com ênfase em crédito rural e subvenções ao prêmio do seguro.

Benefícios Adicionais

Entre os incentivos oferecidos aos contratantes do seguro rural, destacam-se taxa de juros mais baixas, condições de financiamento do prêmio e prioridade de acesso a linhas de crédito rural, inclusive em situações de renegociação.