Entidades alertam sobre burocracia no leilão do Tecon Santos 10
Manifesto destaca riscos de atraso e insegurança jurídica
Dezesseis entidades representativas do setor produtivo emitiram um manifesto nesta terça-feira (19), expressando preocupações sobre o impacto de potenciais novas burocracias no leilão do superterminal de contêineres do Porto de Santos (SP).
O documento, assinado por associações como a Abia, ABTP e ETCO, alerta que a introdução de mudanças nas regras poderia resultar em insegurança jurídica e atrasar ainda mais a realização do leilão, que visa investimentos de R$ 5,6 bilhões.
✨ O Tecon Santos 10 pode aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres nesse que é o maior porto da América Latina.
Os signatários do manifesto enfatizaram que cada dia de adiamento no leilão gera custos crescentes para importadores e exportadores, prejudica a competitividade do comércio internacional e pode afetar o emprego em setores que dependem da eficiência portuária.
Além disso, o texto contrasta com outro manifesto, divulgado na segunda-feira (18), que demandava um leilão aberto e sem restrições e apoiava uma nota técnica da Casa Civil que mudava as diretrizes do governo sobre o processo.
O novo documento defende a manutenção do modelo já aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), reiterando que todas as etapas formais do procedimento do Tecon Santos 10 foram atendidas desde 20 de fevereiro de 2025.
"Não se pode permitir que novas burocracias criem insegurança jurídica e retardem um projeto tão vital para a economia e a soberania nacional.
Associações signatárias do manifesto
O documento foi assinado por importantes associações como ABDE, Aprosoja Brasil, ABPA, entre outras, que representam diferentes segmentos do setor produtivo.
- 1ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
- 2ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
- 3ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
- 4FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária
- 5SRB - Sociedade Rural Brasileira
- 6NTC&Logística - Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
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