Fim do prazo da janela partidária afeta movimentações no Congresso

O prazo para a janela partidária se encerra hoje, 3 de dezembro, permitindo que parlamentares façam mudanças de partido sem risco de perder o mandato.

Nos últimos 30 dias, deputados federais, estaduais e distritais puderam trocar de sigla, dado que a Justiça Eleitoral prioriza o partido em si, por conta do quociente eleitoral que rege as eleições proporcionais.

Estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015, o modelo atual lembra que o mandato pertence ao partido, não ao candidato, refletindo nas movimentações no Congresso.

Durante esta janela, o Partido Liberal (PL) se destacou ao ganhar sete novas cadeiras, totalizando 94 deputados. Por outro lado, o União sofreu a maior perda, com a saída de seis parlamentares, ficando com um total de 52.

Regras da desincompatibilização

Outro aspecto relevante é a desincompatibilização, que obriga ocupantes de cargos do Poder Executivo que desejam concorrer a novos cargos a renunciar ao mandato. Este prazo se encerra amanhã, 4 de dezembro.

Ministros de Estado, governadores e prefeitos devem se afastar de suas funções até seis meses antes das eleições, com o objetivo de prevenir abusos de poder nas disputas eleitorais.

Próximos passos no calendário eleitoral

O calendário eleitoral segue com etapas importantes nos próximos meses. As convenções partidárias estão programadas entre 20 de julho e 5 de agosto, onde as coligações e candidaturas para cargos como presidente, governadores e deputados serão definidas.

Os registros de candidatura devem ser submetidos à Justiça Eleitoral até 15 de agosto, dando continuidade à preparação para o pleito.