Câmara aprova novo modelo de contratos para tecnologia pública

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que possibilita a inclusão de condições para a troca de maquinários e a atualização de softwares em contratos públicos com duração de até cinco anos.

O projeto, batizado de 'como serviço', transfere a responsabilidade de infraestrutura e manutenção para a empresa contratada, promovendo um modelo mais ágil e adaptable às inovações tecnológicas.

O relator do projeto, deputado David Soares (Pode-SP), argumentou que o modelo vigente torna difícil acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas e que a nova proposta introduz uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, permitindo a atualização contínua e a redução da defasagem dos sistemas utilizados.

Próximos passos na tramitação

Com caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o projeto se converta em lei, será necessário que passe pelas votações na Câmara e no Senado.