Comissão adia votação de proposta sobre liberação de emendas individuais

A votação da proposta que prioriza a liberação de emendas individuais para municípios em situação de calamidade pública ou emergência em saúde pública foi adiada para quarta-feira (8) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa medida busca agilizar o repasse de recursos para os municípios atingidos por enchentes e fortes chuvas no Rio Grande do Sul desde o final de abril, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão em emendas individuais.

A proposta, presente como uma emenda ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/24), visa modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Essa alteração permite a liberação de emendas destinadas diretamente às prefeituras, sem a necessidade de convênios, favorecendo a transferência especial.

Devido à ausência do relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), a votação foi adiada. Entre os temas a serem debatidos, está a emenda proposta pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para eliminar um requisito da LDO que exige políticas de integridade e conformidade para tomadores de empréstimos em instituições financeiras públicas, a fim de facilitar a atividade econômica e a geração de empregos.

Por outro lado, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) manifestou discordância com essa supressão e aguardou a presença do relator para discutir o assunto. O PLN 4/24 também contempla ações de fortalecimento da saúde mental para pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros pontos relacionados à execução orçamentária.