Novo projeto melhora regras da aquicultura no Congresso Nacional

O Congresso Nacional está avançando na atualização das regras que regulam a aquicultura no Brasil, visando aumentar a clareza e fomentar investimentos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 4.162/2024, proposto pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR). A medida, com apoio do deputado Zé Rocha (União-BA), modifica a Lei nº 11.959/2009, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

De acordo com Sérgio Souza, a proposta reflete a evolução da atividade no Brasil e visa eliminar entraves burocráticos, proporcionando mais segurança para os agricultores do setor. Zé Rocha, por sua vez, ressaltou que o projeto busca corrigir distorções ao abordar realidades produtivas de forma diferenciada, sem comprometer a proteção ambiental.

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Atualmente, a legislação trata de forma semelhante realidades completamente distintas. O projeto corrige essa distorção, garantindo segurança jurídica enquanto estimula a produção”, declarou Zé Rocha.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e, na CCJC, recebeu avaliação positiva em termos de constitucionalidade e técnica legislativa, juntamente com uma subemenda de redação.

Caso não haja manifestações contrárias para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal.