Comissão critica medidas que afetam a aquicultura no Brasil

Integrantes da Comissão Técnica de Aquicultura da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) expressaram suas preocupações durante reunião virtual, realizada no último dia 3 de junho, em relação a decisões que não consideram a realidade da produção de peixes e crustáceos no Brasil.

A pauta incluiu temas estratégicos como a proposta de lista de espécies exóticas invasoras discutida pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o Projeto de Lei nº 5.900/2025 e as permissões para importação de pescado do Vietnã e do Equador, além das novas normas para o transporte de animais, atualmente em consulta pública pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

✨ Decisões equivocadas podem impactar negativamente a produção aquícola e a recuperação das pastagens.

Os participantes levantaram preocupações sobre os efeitos econômicos que essas medidas podem causar, incluindo perdas significativas para a produção aquícola e dificuldades em reabertura de mercados internacionais, além de riscos para a cadeia de exportações de pescado.

Contexto

A mobilização conjunta entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Faesp e federações estaduais levou à suspensão da votação de uma resolução que poderia gerar danos ao setor, criando um grupo de trabalho para uma análise mais detalhada das espécies listadas.

Martinho Colpani, coordenador da Comissão, enfatizou a necessidade de equilibrar a preservação do meio ambiente com as demandas dos produtores. Ele criticou a metodologia utilizada pela Conabio para classificar as espécies invasoras, ressaltando a urgência de um diálogo mais eficaz entre o setor produtivo e os órgãos reguladores.

"
É preciso uma articulação mais forte do setor para assegurar a proteção ambiental sem comprometer a produção
— Martinho Colpani.

Outro ponto discutido foi a solicitação da CNA ao MAPA para suspender as importações de pescado do Vietnã, devido a riscos sanitários associados ao vírus da tilápia do lago (TiLV) e à Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND) encontrada em camarões do Equador.

Os membros da comissão destacaram a necessidade de criar planos de contingência para prevenir a entrada dessas doenças, um aspecto que atualmente não está sendo tratado. Também ressaltaram a importância de uma comunicação clara com os consumidores para preservar a imagem do pescado brasileiro.

Adicionalmente, foi mencionada a decisão do Governo de São Paulo de impor uma alíquota de ICMS sobre o filé de tilápia importado, uma medida que visa criar um ambiente mais competitivo para os produtos nacionais.

Os participantes também se atualizaram sobre a consulta pública do MAPA para revisão das normas de transporte animal, discutindo propostas que visam reduzir a lotação dos transportes e a necessidade de um assistente de bem-estar animal durante o transporte.

Colpani reiterou a importância da criação de uma legislação específica para a aquicultura, que considere as peculiaridades do setor, possibilitando o desenvolvimento de políticas públicas que sejam adequadas à realidade dos produtores.