Mudanças importantes na declaração do ITR 2026 exigem atenção dos ruralistas

Com a chegada do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026, proprietários de imóveis rurais devem ficar atentos às novas exigências estabelecidas pela Receita Federal.

Novas regras de envio para a declaração

A advogada Viviane Morales, da Lastro, ressalta que uma mudança significativa afeta os proprietários de imóveis com mais de 100 hectares, que agora precisam enviar a declaração diretamente pela plataforma da Receita Federal, ao invés de usar um programa instalado no computador.

Já os imóveis registrados em nome de pessoas jurídicas devem seguir a mesma regra, independente do tamanho da propriedade, obrigando esses proprietários a utilizar a plataforma da Receita Federal.

Atenção aos dados cadastrais

Outro ponto principal abordado por Morales refere-se à necessidade de atualizar os dados cadastrais. As informações essenciais para preencher o ITR incluem a área do imóvel, o Valor da Terra Nua (VTN) e números de identificação, como o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o extinto Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf).

Morales destaca que, até o último ano, não era uma exigência que esses dados estivessem atualizados, mas isso muda em 2026. Inconsistências nessas informações poderão impedir a transmissão da declaração.

Imóveis em inventário demandam cuidados especiais

Propriedades em processo de inventário podem apresentar desafios adicionais para os responsáveis pela declaração, pois os herdeiros podem não ter os registros em seus nomes, dificultando o envio.

Morales aconselha uma preparação antecipada para evitar surpresas de última hora e garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem antes do prazo final.