Câmara aprova aumento de compras na política de preços mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 1384/11, que permite ao governo gastar até 25% a mais que o preço mínimo na compra de produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

A proposta também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender diretamente parte dos estoques públicos para micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de agricultores.

Detalhes da proposta

O projeto, que ainda precisa da análise do Senado, manteve a essência do substitutivo que já havia sido discutido na Comissão de Finanças e Tributação, mas recebeu emenda em Plenário para ampliar as possibilidades de comercialização dos estoques. Os leilões públicos determinarão os produtos, volumes, limites de preços e locais de compra.

Uma nova autorização também permite à Conab a venda direta dos estoques provenientes dessas compras para ações de abastecimento e segurança alimentar. Os critérios de adesão e credenciamento dos beneficiários serão definidos em conjunto pelos ministérios da Agricultura e Fazenda, apoiados por análises técnicas da estatal.

Expansão do Programa de Venda em Balcão

Além disso, a legislação expande o Programa de Venda em Balcão (ProVB), que até então estava focado no milho, para incluir produtos para ração animal, como sorgo e farelo de soja. Cooperativas de agricultores familiares com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo estarão entre os beneficiados.

Os limites de compra são de 27 toneladas por mês para indivíduos e até 80 toneladas para cooperativas. Para 2026, estima-se a aquisição de 50 mil toneladas de milho no ProVB, com um custo previsto entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões.

Ainda há uma previsão de R$ 80 milhões para a equalização de preços para pequenos criadores. O impacto real dessas mudanças no setor agropecuário dependerá da regulamentação, especialmente relacionada às regras de compra e acesso aos estoques.