Câmara dos Deputados aprova Política Nacional de Sistemas Agroflorestais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 6011/25, que institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). Com essa nova legislação, espera-se promover a combinação entre práticas agropecuárias e a preservação das florestas, visando a recuperação de áreas degradadas e a geração de renda no setor rural.

Objecivos e Estrutura da Nova Política

A PNA-SAF será um marco legal que permitirá organizar as iniciativas públicas relacionadas aos sistemas agroflorestais. O relator da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), destacou que essas práticas já são comuns em regiões como a Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado, apontando que a proposta visa consolidar um arcabouço jurídico que proporcione segurança e estrutura às políticas atualmente desarticuladas.

Além dos mecanismos de financiamento, a proposta estabelece o Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA), que irá compilar dados sobre as áreas atendidas, famílias beneficiadas e a quantidade de carbono que será capturada por esses sistemas. O projeto também oferece oportunidades para agricultores familiares e comunidades tradicionais participarem do mercado de carbono e de programas de pagamento por serviços ambientais.

O texto também introduz programas de capacitação para técnicos de assistência técnica e extensão rural, visando melhorar o conhecimento sobre a implantação e manejo dos sistemas agroflorestais. A redação do projeto foi alterada para alinhar a proposta com o Código Florestal e as legislações climáticas brasileiras, conforme informado pelo relator.

Próximos Passos da Tramitação

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado antes de ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado.