Medida Provisória busca resolver dívidas rurais até semana que vem

Nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal está prestes a lançar uma medida provisória para resolver as dívidas no setor rural. A expectativa é que a MP seja divulgada na próxima semana e traga uma solução definitiva para o problema.

Durigan comentou que a proposta em discussão, a ser enviada ao Congresso, busca equilibrar as exigências do setor agrícola com as limitações orçamentárias do Brasil. Ele confirmou que a nova proposta se aproxima das expectativas do agronegócio, visando minimizar o custo adicional que ficaria para o Tesouro.

O ministro destacou que, devido às negociações, o governo chegou a um 'ponto final', pronto para apresentar uma solução que minimize o chamado risco moral, que tem gerado um aumento na inadimplência em várias regiões. Ele enfatizou a importância de manter a credibilidade no crédito no setor agropecuário.

No que diz respeito às demandas do setor, Durigan confirmou que a nova proposta incluirá a renegociação de dívidas para produtores que tiveram perdas de renda, mesmo que não relacionadas a desastres climáticos. O agronegócio havia solicitado um prazo de dez anos para essa renegociação, mas a proposta do governo prevê um prazo geral de oito anos, com possibilidade de extensão em casos de perdas climáticas severas.

A medida ainda estabelece limites de renegociação de até R$ 8 milhões por CPF para aqueles que enfrentaram problemas devido a eventos climáticos e até R$ 4 milhões para as perdas de mercado. Durigan também prometeu que a MP incluirá dispositivos que permitirão que garantias já apresentadas pelas operações em atraso sejam aceitas, facilitando o processo.

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Vários deputados relataram que os bancos exigem garantias desproporcionais, podendo chegar a três vezes o valor da operação. É necessário um ajuste para atender a demanda do setor.

Além disso, a proposta distinguirá duas faixas de atendimento para devedores, com taxas e prazos ajustados, baseados no grau de perdas enfrentadas. A Fazenda manterá requisitos para acesso ao crédito especial, focando em produtores que tiveram reduções de renda em no mínimo 30% nas safras entre 2019 e 2025.