Secretaria estende suspensão da lista de preços mínimos

O Governo de Mato Grosso decidiu suspender mais uma vez a aplicação da lista de preços mínimos para as mercadorias de origem agrícola até 31 de dezembro de 2022, atendendo a solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) à Secretaria de Fazenda (Sefaz). Essa medida está prevista na Portaria nº 253/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2021. A partir de agora, o valor da operação correspondente será utilizado como base para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com mercadorias agrícolas, em substituição à lista de preços mínimos. A Famato justificou essa solicitação devido à incompatibilidade entre os preços mínimos divulgados e os praticados no mercado, o que resultava em cálculos de ICMS acima do valor pago nas operações interestaduais. Esse cenário tornava inviáveis as vendas e até mesmo o cumprimento de contratos já estabelecidos.