União Europeia impõe novas regras para importação de carnes brasileiras

A recente determinação da União Europeia sobre a conformidade de exportação de proteínas animais gerou um intenso debate sobre as exigências regulatórias e seu impacto na competitividade no comércio internacional de alimentos.

De acordo com Maurício Palma Nogueira, sócio diretor da Athenagro, a exclusão do Brasil da lista de países reconhecidos pela UE quanto à conformidade não deve ser vista como um embargo imediato aos produtos brasileiros. Ele enfatiza que essa medida se relaciona mais à necessidade de comprovação documental do sistema produtivo do que à evidência de riscos sanitários.

Novas exigências para exportação

A União Europeia agora requer uma equivalência regulatória completa no que diz respeito ao uso de antimicrobianos, o que inclui um controle veterinário rigoroso, monitoramento eficiente e registros que abranjam toda a vida produtiva dos animais. Nesse cenário, a rastreabilidade se torna um elemento crucial.

Particularmente, a monensina e outros ionóforos estão sob maior escrutínio, gerando questionamentos sobre as discrepâncias entre o que é permitido no mercado europeu e as exigências impostas aos fornecedores externos.

Pressões políticas e comerciais

Além das questões regulatórias, há um forte componente político e comercial em jogo. Produtores rurais na Europa, especialmente na França, têm pressionado por regras mais rigorosas devido a preocupações com a competitividade das proteínas do Mercosul no mercado europeu.

Essas discussões ocorrem em paralelo ao avanço das negociações do acordo Mercosul-União Europeia, onde exigências sanitárias podem atuar como barreiras não tarifárias, afetando o comércio.

Apesar das preocupações, o impacto econômico direto nas exportações brasileiras é considerado limitado, uma vez que a UE atualmente representa uma parte menor do total das exportações de proteínas animais do Brasil, especialmente em comparação com mercados como China, Estados Unidos, Oriente Médio e países da Ásia.

Embora a situação exija atenção, não existem indícios de um colapso comercial no curto prazo. No entanto, o Brasil precisa se preparar para a restrição iminente, que deve entrar em vigor em setembro.