Acordo em Pernambuco garante terras a mais de 70 famílias

Um acordo facilitado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) resolveu um conflitos fundiário que afetava mais de 70 famílias no interior de Pernambuco, garantindo a recuperação de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.

A homologação do acordo ocorreu na terça-feira (10) pela 22ª Vara Federal do Recife, envolvendo o Engenho Cachoeira, uma propriedade de aproximadamente 1.020 hectares em Pombos, que já havia sido executada devido a dívidas com a União.

O processo de venda havia sido dificultado pela ocupação anterior de parte da área por famílias posseiras. Para resolver a situação, a PGFN estabeleceu um NJP (Negócio Jurídico Processual), colaborando com a DPU (Defensoria Pública da União) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

De acordo com o acordo, a empresa arrematante deve respeitar a posse das famílias e formalizar a doação definitiva dos lotes após o desmembramento da área. Além disso, os posseiros, que são beneficiários da justiça gratuita, não terão custos cartoriais, e o registro das propriedades será realizado sem exigência de tamanho mínimo.

A operação foi apoiada pela plataforma Comprei, que a PGFN utiliza para a venda de bens penhorados pela União. Victor Hugo Reis Pereira, procurador da Fazenda Nacional, destacou que as melhorias na plataforma aumentam a concorrência e facilitam a recuperação de crédito.

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"A plataforma Comprei se consolidou como uma ferramenta essencial para aprimorar a venda de bens penhorados pela União. Superamos as burocracias tradicionais, tornando o processo mais eficiente e transparente," disse Pereira.

Ele afirmou ainda que a digitalização de processos pode harmonizar a efetividade na arrecadação com a promoção da justiça social. A delimitação das novas áreas será realizada em até 90 dias, utilizando georreferenciamento com suporte do Incra.

As novas matrículas para as famílias serão isentas de ônus, uma vez que a garantia da dívida estará restrita à parte da propriedade sob o controle da empresa.