Municípios do RS têm pontuação divulgada no Programa de Integração Tributária

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul anunciou a pontuação provisória dos municípios participantes do Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao segundo semestre de 2025, conforme a Portaria Sefaz 022/2026.

A classificação, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de abril de 2026, é fundamental для o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que influencia diretamente a distribuição do ICMS entre as prefeituras.

A adesão ao programa é feita por convênio com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e depende da participação voluntária dos municípios.

Os municípios têm um prazo de até 15 dias após a publicação para apresentar recursos, que devem ser formalizados via Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual.

Dentre os resultados, 17 municípios se destacaram, alcançando a pontuação máxima de 100 pontos, entre eles Alecrim, Santa Clara do Sul e São Vicente do Sul.

Com medidas que variam de educação fiscal a ações contra a sonegação, o programa busca incentivar melhorias significativas na arrecadação municipal, impactando especialmente as cidades menores.

A importância do PIT na composição das receitas municipais aumentou, passando de 0,5% para 0,6% em 2025, com o valor do ponto de progresso alcançando R$ 1.084,60.

Distribuição dos Pontos

• 1Grupo I - ações de educação fiscal: 10 ações para informar sobre recursos públicos.
• 2Grupo II - incentivo à emissão de documentos fiscais: 5 ações ligadas ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
• 3Grupo III - comunicação de verificação de irregularidades tributárias.
• 4Grupo IV - gestão do setor primário: incluindo controle de cadastros e notas fiscais.
• 5Grupo V - combate à sonegação: fiscalização da circulação de mercadorias.