Municípios do RS têm pontuação divulgada no Programa de Integração Tributária

Resultados preliminares do PIT impactam distribuição do ICMS

Giovani Ferreira06 de maio de 2026 às 12:15

Municípios do RS têm pontuação divulgada no Programa de Integração Tributária

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul anunciou a pontuação provisória dos municípios participantes do Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao segundo semestre de 2025, conforme a Portaria Sefaz 022/2026.

A classificação, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de abril de 2026, é fundamental для o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que influencia diretamente a distribuição do ICMS entre as prefeituras.

✨ O PIT visa promover ações colaborativas entre o governo estadual e os municípios para aumentar a arrecadação e melhorar a gestão tributária.

A adesão ao programa é feita por convênio com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e depende da participação voluntária dos municípios.

Os municípios têm um prazo de até 15 dias após a publicação para apresentar recursos, que devem ser formalizados via Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual.

Dentre os resultados, 17 municípios se destacaram, alcançando a pontuação máxima de 100 pontos, entre eles Alecrim, Santa Clara do Sul e São Vicente do Sul.

Com medidas que variam de educação fiscal a ações contra a sonegação, o programa busca incentivar melhorias significativas na arrecadação municipal, impactando especialmente as cidades menores.

Resultados e Classificação

No segundo semestre de 2025, 413 municípios se envolveram no PIT, com 169 registrando uma média de 22 pontos nas ações de educação fiscal, enquanto aqueles que não pontuaram obtiveram uma média de 9,9 pontos.

A importância do PIT na composição das receitas municipais aumentou, passando de 0,5% para 0,6% em 2025, com o valor do ponto de progresso alcançando R$ 1.084,60.

Distribuição dos Pontos

1Grupo I - ações de educação fiscal: 10 ações para informar sobre recursos públicos.
2Grupo II - incentivo à emissão de documentos fiscais: 5 ações ligadas ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
3Grupo III - comunicação de verificação de irregularidades tributárias.
4Grupo IV - gestão do setor primário: incluindo controle de cadastros e notas fiscais.
5Grupo V - combate à sonegação: fiscalização da circulação de mercadorias.