Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e Singapura

Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, que agora segue para o Senado para análise.

A proposta, formalizada através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 571/26, estabelece que o acordo entrará em vigor somente após a ratificação por todos os países membros do Mercosul.

Assinado no Rio de Janeiro em 2023, o acordo garante isenção tarifária imediata e total para todos os produtos que o Mercosul exporta para Singapura. Em contrapartida, o bloco se compromete a eliminar gradativamente, em até 15 anos, tarifas sobre 95,8% das categorias tarifárias de produtos importados de Singapura, representando cerca de 90,8% do valor das importações brasileiras a partir do país asiático.

O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri, destacou que este é o primeiro acordo do Mercosul com uma nação da região Ásia-Pacífico, o que pode facilitar o acesso comercial do bloco a esse polo estratégico para a comercialização de bens e serviços. Ele também mencionou a expectativa de maior eficiência nas exportações do agronegócio brasileiro.

O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia, informou que a relação comercial entre Brasil e Singapura já ultrapassa R$ 8 bilhões, com cerca de R$ 7 bilhões oriundos de exportações brasileiras e cerca de R$ 900 milhões em importações. Além disso, ele ressaltou a importância de Singapura como um hub portuário e uma porta de entrada para a Ásia.

Dada a relevância do acordo para o setor agropecuário, o andamento da tramitação legislativa deve ser observado de perto, visto que questões como acesso ao mercado, redução de tarifas e integração comercial poderão impactar a competitividade das cadeias exportadoras. Neste momento, a aprovação na Câmara é o principal avanço, e os impactos práticos com relação a exportações e produtos beneficiados dependem da finalização dessa tramitação.