Produtos brasileiros são taxados em 25% nos EUA

A partir de hoje, 22 de janeiro de 2026, produtos brasileiros que ingressam no mercado americano suportarão uma taxação de 25%, o que representa um duro golpe nas relações comerciais entre os dois países.

Essa medida foi imposta unilateralmente pelo governo dos EUA, que justifica a ação com alegações de que o Brasil não coíbe adequadamente a importação de produtos originados em condições de trabalho forçado. Os dados usados para essa decisão vêm de um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga práticas em 59 nações e na União Europeia.

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Além da taxa de 25%, o governo brasileiro se prepara para a possibilidade de uma nova sobretaxa de 12,5%, que deve ser anunciada em breve. O ministro da Indústria e Comércio, Márcio Fernando Elias Rosa, mencionou a possibilidade dessa nova penalidade e alertou que, se somadas, as tarifas poderiam alcançar 37,5%.

Alegações e Respostas

As reclamações dos EUA também incluem acusações de desmatamento e corrupção, além de uma suposta utilização do sistema de pagamentos Pix para prejudicar empresas americanas. O governo brasileiro contesta essas alegações, propondo a utilização da Lei de Reciprocidade como resposta às tarifas, uma vez que considera a ação 'injusta'.

Durante a investigação, o Brasil enviou informações que demonstram seu compromisso em combater a importação de produtos ligados ao trabalho forçado, sendo reconhecido pela OIT como líder nesse combate. O país se baseia em normas nacionais, como o Decreto 12.857 de 2026, que formaliza sua adesão a convenções internacionais sobre o tema.

O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, critica a maneira como as alegações americanas misturam o combate ao trabalho forçado no Brasil com a proibição de importações. Ele esclarece que, embora o Brasil combata efetivamente o trabalho forçado em seu território, não possui um mecanismo legal específico como nos EUA para bloquear mercadorias importadas baseadas na origem do trabalho.

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O debate também se estende ao Projeto de Lei 2.799/2015, que tramita no Congresso Nacional há 11 anos, buscando proibir a importação de produtos feitos com trabalho forçado. O advogado Jean Menezes de Aguiar ressalta que a demora na aprovação do PL não deve ser usada como critério para classificar o Brasil como leniente no combate ao trabalho forçado, destacando a robustez das leis já existentes.

1Taxa de 25% sobre produtos brasileiros nos EUA.
2Novas sobretaxas de 12,5% em discussão.
3Brasil considerado referência internacional no combate ao trabalho forçado.
4Relatório do USTR aponta falhas no combate ao trabalho forçado.
5O Congresso brasileiro discute projeto sobre proibição de importação de bens oriundos de trabalho forçado.