CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a aprovação de duas resoluções que regulamentam novas iniciativas de crédito, impactando diretamente estudantes e trabalhadores sem emprego formal. As medidas introduzem o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes.

Fies Empreendedor

Destinado a estudantes e ex-estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa Fies Empreendedor oferece linhas de crédito com condições favoráveis. A iniciativa busca incentivar o empreendedorismo e garantir que beneficiários mantenham seus pagamentos em dia.

A resolução determina uma taxa de juros composta, com até 8,94% ao ano para remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano dos recursos da União. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão responsáveis pela operação dos financiamentos.

Condições e Prazos

As condições de pagamento diferem entre pessoas físicas e jurídicas. Para indivíduos, o prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de até seis meses para o início dos pagamentos. Já para empresas, o prazo se estende a 96 meses e a carência pode chegar a 12 meses.

Desenrola Adimplentes

O Desenrola Adimplentes foi criado para facilitar a renegociação de dívidas para aqueles que não possuem ligação com o mercado de trabalho formal. O programa poderá contar com até R$ 3 bilhões disponibilizados pelo governo, conforme a situação orçamentária.

Os bancos públicos atuarão como intermediários, repassando os recursos a instituições participantes. À União, caberá uma remuneração de 1% ao ano sobre os valores, enquanto a remuneração dos bancos estará atrelada à taxa Selic, atualmente em 14,25%.

Objetivos

Com essas regulamentações, ambos os programas buscam ampliar as oportunidades de crédito para estudantes e facilitar a renegociação de dívidas de pessoas em situação vulnerável. As medidas visam otimizar o acesso ao sistema financeiro e suportar o crescimento do empreendedorismo entre os jovens.