Correios ampliam serviços com nova portaria do Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações anunciou hoje que a nova portaria sobre os Correios irá expandir as opções de serviços prestados pela estatal, permitindo-lhe atuar em várias áreas essenciais, como logística e finanças.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida inclui a autorização para operações de logística integrada, serviços postais eletrônicos, produtos financeiros e serviço móvel pessoal através de uma rede virtual. De acordo com o ministério, esta iniciativa visa proporcionar maior segurança jurídica aos contratos firmados pela empresa.

O ministério explicou que várias das atividades agora regulamentadas já estavam presentes de forma fragmentada em normas anteriores, como a Portaria 133, de março de 2014. A revisão das regras foi considerada necessária para adequar os Correios às novas demandas do mercado.

Na área logística, os Correios poderão atuar na gestão de estoques, transporte de cargas, armazenamento, além de serviços de logística reversa e operações de importação e exportação. A portaria também expande a possibilidade de atuação em serviços postais eletrônicos.

Em termos de serviços financeiros, a empresa estatal poderá oferecer seguros, produtos de capitalização e outros itens regulamentados pelo Sistema Financeiro Nacional, através de parcerias com instituições autorizadas, tanto em canais físicos como digitais.

Além disso, a nova regulamentação também prevê parcerias comerciais para a operação de serviço móvel pessoal por meio de operadoras móveis virtuais, utilizando a infraestrutura já existente, alinhando-se às diretrizes da Anatel.

Essa reformulação busca consolidar as operações dispersas dos Correios em um único documento, permitindo uma melhor base regulatória para futuros acordos comerciais. No entanto, o ministério ainda não divulgou informações sobre metas financeiras, receitas ou prazos para o início dessas novas atividades.