Governo Federal Destina R$ 15 Bilhões ao Plano Brasil Soberano para Empresas Exportadoras

O orçamento do Plano Brasil Soberano foi ampliado em R$ 15 bilhões pelo governo federal, conforme a Medida Provisória 1.345/2026, publicada nesta terça-feira (24). Gerido pelo BNDES, esse plano tem como objetivo fortalecer empresas exportadoras e setores considerados estratégicos na indústria nacional.

Apoio em meio à instabilidade internacional

A nova alocação de recursos surge em um contexto de instabilidade global, especialmente devido à guerra no Irã. Simultaneamente, foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que estabelece o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, visando modernizar o financiamento para vendas externas.

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Essa iniciativa é essencial para garantir a competitividade das empresas nacionais e proteger empregos em setores-chave

Os R$ 15 bilhões provenientes do orçamento serão financiados por diversas fontes, incluindo os saldos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e recursos destinados pelo Ministério da Fazenda. As linhas de crédito oferecidas apoiarão despesas operacionais, compra de maquinário, aumento da capacidade de produção e investimentos em inovação.

Aspectos da nova lei

A nova legislação traz importantes alterações no sistema de crédito exportador, buscando uma maior conformidade com as normativas internacionais e oferecendo mais segurança jurídica aos negócios. Um portal único será criado para transparência nas operações, e novos relatórios serão apresentados anualmente ao Senado.

• 1Ampliação do prazo de cobertura para MPMEs na fase pré-embarque de 180 para até 750 dias
• 2Incentivo a projetos de economia verde e descarbonização
• 3Relatórios anuais ao Senado para garantir transparência