Novo prazo para empresas solicitarem crédito do Plano Brasil Soberano

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda anunciam novas diretrizes que facilitam o acesso das empresas aos financiamentos do Plano Brasil Soberano.

A partir de 8 de dezembro, as empresas exportadoras e seus fornecedores que experimentaram uma queda de 1% ou mais em seu faturamento bruto devido a tarifas unilaterais dos Estados Unidos ou conflitos no Oriente Médio poderão pleitear linhas de crédito. Anteriormente, esse benefício era limitado a empresas com perdas de pelo menos 5%.

Detalhes das Concessões

Essa nova diretriz abrange dois dos três grupos identificados no Plano Brasil Soberano. O primeiro grupo inclui empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, que enfrentam perdas devido a tarifas aplicadas pelos EUA, conforme a Seção 232. Para participação, o faturamento bruto das exportações deve ser inferior a 1% entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Setores como aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro estão inclusos.

O terceiro grupo contempla empresas exportadoras de bens industriais relacionadas a negócios com nações do Oriente Médio, como Arábia Saudita e Irã. O faturamento bruto com exportações deve representar pelo menos 1% do total entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.

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Essa medida protege o setor produtivo e os empregos dos brasileiros de instabilidades externas, atendendo à determinação do Presidente Lula de colocar os interesses do povo brasileiro sempre em primeiro lugar.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, enfatizou o impacto positivo da decisão do governo. Ele ressaltou que a ampliação do apoio a empresas afetadas, mesmo com impactos abaixo de 5%, responde a uma demanda crítica daquelas que produzem e exportam. Até o momento, o BNDES recebeu R$ 6,7 bilhões em solicitações de crédito, aprovando R$ 1,6 bilhão.

As regras permanecem inalteradas para o segundo grupo do programa, acolhendo setores industriais relevantes para a balança comercial e a modernização produtiva. Isso inclui indústrias têxteis, químicas, farmacêuticas e automotivas, entre outras.

Processo de Solicitação

As empresas nos grupos um e três poderão verificar sua elegibilidade através de um sistema disponibilizado pelo BNDES, acessível a partir de 4 de dezembro com autenticação na plataforma GOV.BR. Após confirmar a elegibilidade, será indicado quais linhas de crédito estão disponíveis. Já as empreendimentos do segundo grupo utilizarão o CNPJ para consulta.

Se houver operações superiores a R$ 50 milhões, empresas de grande porte devem contatar o BNDES diretamente. O Plano Brasil Soberano oferece diversos tipos de crédito voltados a capital de giro, produção para exportação, aquisição de bens de capital e investimentos para aumentar a capacidade produtiva.

O programa também apoia projetos para fortalecer cadeias produtivas, adaptação industrial, inovação e modernização de produtos e serviços.