Governo propõe imposto sobre álcool e produtos nocivos em 2027

O governo brasileiro apresentou um novo imposto seletivo, que visa arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, especificamente sobre produtos como bebidas alcoólicas e refrigerantes. Essa proposta foi integrada à lei de orçamento que está sendo enviada ao Congresso Nacional.

Objetivo e Implementação do Imposto Seletivo

O novo tributo não apenas incidirá sobre bebidas e cigarros, mas também sobre veículos conforme sua poluição, extração mineral e atividades de loteria. O Ministério da Fazenda argumenta que a medida é necessária para não apenas equilibrar a arrecadação tributária, mas também para promover a redução do consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Um estudo da Fiocruz, mencionado pelo Ministério da Saúde, revelou que, em 2019, o consumo de álcool acarretou custos de R$ 18,8 bilhões, incluindo gastos diretos do governo com o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ressalta a relação entre o consumo de substâncias nocivas e os altos custos associados à saúde pública.

Além disso, as doenças ligadas ao tabagismo resultaram em um custo indireto de R$ 86,3 bilhões ao governo, o que evidencia a discrepância entre a arrecadação gerada pela venda de cigarros e os gastos com saúde relacionados.

Com as mudanças tributárias em andamento, o governo tenta garantir uma transição suave, mantendo a carga tributária estável inicialmente, mas planejando um aumento gradual para atingir objetivos regulatórios a longo prazo.