Governo propõe lei para reduzir impostos sobre combustíveis

O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá usar o aumento de receita proveniente do petróleo para reduzir os tributos sobre combustíveis. Essa medida surge em um momento crítico, quando os preços do petróleo estão em alta, impactando diretamente o custo de vida da população.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento, enfatizou que a intenção central da proposta é transformar as receitas adicionais em mecanismos que ajudem a aliviar a carga tributária sobre combustíveis, como diesel, gasolina, etanol e biodiesel. "A proposta é uma autorização para desconstruir os tributos que incidem sobre os combustíveis, e sempre que houver uma receita extraordinária, ela será redirecionada para essa redução", afirmou Moretti.

✨ O pacote total de medidas foi estimado em R$ 30,5 bilhões, mas o governo garante que não haverá impacto fiscal, já que será compensado pelas receitas do óleo diesel e royalties.

O governo planeja fornecer subsídios a combustíveis essenciais, incluindo o diesel importado e o gás de cozinha, como parte de suas ações para controlar os preços. As principais propostas incluem: subsídio ao diesel, isenção de impostos sobre o biodiesel, ajuda financeira ao gás de cozinha e linha de crédito voltada para o setor aéreo.

Subvenções para o Diesel

A subvenção ao diesel estabelece um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com R$ 0,60 subsidiados pelo governo federal e o mesmo valor pelos estados. Isso eleva a subvenção total para R$ 1,52 por litro, considerando um subsídio anterior de R$ 0,32. Esse ajuste visa proteger o agronegócio da volatilidade de preços causada por tensões internacionais.

✨ O diesel é vital para o transporte de cargas no Brasil, e aumentos em seus preços têm um efeito cascata que impacta toda a economia.

O impacto das flutuações no preço do diesel se reflete em toda a cadeia produtiva, especialmente nos preços de alimentos e bens industriais, influenciando a inflação. Assim, a proposta busca diluir essa pressão entre os governos federal e estaduais, garantindo um subsídio conjunto.

As medidas devem ser aplicadas durante os meses de abril e maio de 2026, com um custo estimado em R$ 4 bilhões, divididos igualmente entre a União e os estados, que utilizarão recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para viabilizar os subsídios.

Apoio ao Gás de Cozinha e Querosene da Aviação

Além disso, o governo também destinará até R$ 330 milhões em subsídios para o gás de cozinha, equilibrando a diferença entre os preços interno e externo. Em relação ao querosene da aviação, o PIS/Cofins será zerado até o final de 2026, uma ação crucial para evitar um aumento de até 20% nas passagens aéreas.

A seletividade das linhas de crédito, que visam conter o aumento de custos para as empresas aéreas, inclui um total de até R$ 2,5 bilhões, além da prorrogação das tarifas de navegação para os meses críticos de abril, maio e junho.