Novo decreto amplia Seguro de Crédito à Exportação para empresas

Medida deverá beneficiar micro, pequenas e médias empresas exportadoras

Tiago Abech02 de junho de 2026 às 16:15

Novo decreto amplia Seguro de Crédito à Exportação para empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na terça-feira (2), o decreto 12.994 que modifica as diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), permitindo maior utilização de um fundo de até R$ 14 bilhões gerido pela ABGF.

Essa atualização vai facilitar o acesso à cobertura de riscos comerciais e políticos para micro, pequenas e médias empresas, com novas condições para garantias associados ao financiamento durante as fases pré e pós-embarque.

✨ Novas regras permitem garantias de até 750 dias no pré-embarque e de dois anos no pós-embarque.

Com as novas disposições, a garantia da União poderá ser estendida para operações de seguro relacionadas a riscos comerciais, sem limites de prazos de financiamento, quando houver o compartilhamento de riscos com instituições financeiras e seguradoras.

Contexto sobre o Seguro de Crédito à Exportação

Este seguro é projetado para proteger exportadores e financiadores contra a possibilidade de inadimplência de compradores internacionais ou circunstâncias políticas que possam impossibilitar o recebimento de pagamentos.

A nova legislação visa fortalecer o fundo da ABGF, proporcionando maior cobertura aos segmentos que dependem das exportações, especialmente no agronegócio. Contudo, não foram especificados quais setores se beneficiarão mais nem estimativas do volume de operações resultantes.

O impacto real dessas mudanças dependerá da regulamentação subsequente, bem como da aceitação por parte das instituições envolvidas e da demanda dos exportadores.