Novo projeto proíbe fechamento de escolas no campo e indígenas

A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei que visa criar novas regras para a desativação de escolas localizadas em áreas rurais, indígenas e quilombolas.

Com base no PL 3.091/2024, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus, o fechamento dessas instituições só poderá ser realizado após análise e justificativa do órgão responsável pelo sistema de ensino.

Para justificar a desativação, as secretarias estaduais de Educação precisam apresentar informações detalhadas sobre a escola, incluindo seu histórico, projeto pedagógico e infraestrutura.

Caso a decisão de fechamento seja considerada necessária, a comunidade escolar terá um ano para encontrar soluções, com o suporte do poder público.

Após esse prazo, um novo diagnóstico será necessário. Se o fechamento ainda for imprescindível, será realizada uma análise dos impactos, como o remanejamento dos alunos e a função social da escola.

Além disso, será obrigatória a consulta prévia à comunidade, com um período mínimo de divulgação de 90 dias. Essa consulta garante a participação efetiva de professores, alunos e responsáveis, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Convenção da OIT.

O fechamento só poderá ser concretizado após demonstrar que a consulta pública foi realizada e com a manifestação da União e dos conselhos municipais de educação.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver algum recurso que exija votação no plenário do Senado.