Curitiba convoca credores da Belagrícola para impugnações

A 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba determinou, em 3 de junho, a publicação de um edital convocando os credores da Belagrícola. Essa decisão marca o início do período legal para que os credores possam impugnar o plano de recuperação extrajudicial apresentado pela empresa.

Com essa convocação, os agricultores têm a oportunidade de contestar suas dívidas e, em certos casos, retirar seus créditos do plano, tornando-os extraconcursais. Contudo, até o momento, conforme comunicado do escritório Condado & Baccarin Advogados, a publicação do edital ainda não ocorreu, e o prazo para contestações será de 30 dias após sua divulgação.

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"A publicação do edital é um marco processual muito importante. A partir daí corre um prazo legal, e quem não agir dentro dele fica, em princípio, vinculado às condições do plano que a Belagrícola quer homologar", afirmou Raphael Condado, advogado do escritório.

O advogado ressaltou que uma parte significativa dos créditos da Belagrícola é tratada como quirografária e, portanto, incluída no quórum de aprovação. Entretanto, muitos credores acreditam que essas dívidas devem ser classificadas como garantias fiduciárias, tornando-as extraconcursais e não sujeitas ao plano de recuperação. "Se esses créditos forem excluídos, o quórum de aprovação pode despencar", alertou Condado.

A companhia, até o momento, não se manifestou sobre a situação. Vale destacar que a dívida total da distribuidora chega a R$ 1,82 bilhão.