Goiás suspende cobrança de dívida rural de R$ 21 milhões

A Justiça goiana deferiu uma liminar que suspende a cobrança de uma dívida rural de R$ 21 milhões, beneficiando uma produtora da região de Silvânia. Essa decisão bloqueia atos de expropriação e negativação do nome da agricultora, reconhecendo o direito de alongar o crédito rural em casos de dificuldades econômicas ou climáticas.

Fatores de dificuldade enfrentados pela produtora

O juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, responsável pela decisão, destacou os impactos econômicos resultantes da quebra de duas safras consecutivas, que afetaram os ciclos 2023/2024 e 2024/2025. Além disso, a produtora também lidou com desafios na venda de sua produção leiteira durante o ciclo 2024/2025, agravados pela seca e pela redução dos preços do leite, que não cobriam os custos de produção.

Publicidade

Pressões do banco e condições para renegociação

Apesar da situação financeira difícil, a instituição bancária resistiu em permitir a prorrogação da dívida, exigindo novas garantias até mesmo a alienação de bens. A advogada Márcia Alcântara, do escritório Celso Cândido de Souza, relatou que a agricultora enfrentou pressões excessivas do gerente do banco, que sugeriu a venda da fazenda como solução para o pagamento da dívida.

A decisão judicial, ao suspender a cobrança, promove um respiro financeiro para a produtora, assegurando a continuidade de suas atividades rurais e protegendo a renda das famílias que dependem da agropecuária.

Contexto jurídico da decisão

O juiz fundamentou sua decisão com a referência à Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a prorrogação de dívidas de crédito rural é um direito do devedor e não uma mera opção do credor. Essa análise também considera o Manual de Crédito Rural, que contempla a possibilidade de prorrogação frente a dificuldades de safra e comercialização.

Para Márcia Alcântara, a decisão enfatiza a importância social do crédito rural. 'A prorrogação é um direito legal, e quando o banco a nega, viola os princípios constitucionais que regem o crédito rural. Essa decisão marca um avanço significativo na proteção dos produtores rurais', destacou.

Reflexos da decisão para outros produtores

Embora a liminar se refira a um caso particular, ela pode influenciar outros produtores enfrentando dificuldades semelhantes. Alcântara observa que o tema vai além de questões contratuais, reforçando a dignidade e a viabilidade da atividade agrícola e a proteção dos trabalhadores do setor.