CMN atualiza crédito rural e facilita acesso a financiamentos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziu alterações significativas nas diretrizes relacionadas ao crédito rural, especialmente no contexto do PRODES, o sistema que monitora o desmatamento na Amazônia.

Essa ação foi percebida como necessária após a constatação de que muitos produtores estavam enfrentando dificuldades no acesso a financiamentos, mesmo estando regularizados.

A mudança na norma surge para eliminar distorções que, desde abril, bloqueavam empréstimos a agricultores que atendiam os requisitos legais. O governo admitiu que essa situação ocorreu, em parte, devido à deficiência na estrutura dos órgãos responsáveis pela avaliação das informações.

Reapresentação de Pedidos

Com essa atualização, os produtores que tiveram seus pedidos de crédito recusados poderão reapresentá-los. O governo introduz um cronograma que estipula quando os bancos deverão iniciar a exigência de checagem ambiental, que será escalonada até 2028 — começando pelos grandes produtores e se estendendo aos pequenos.

As exigências ambientais previamente estabelecidas permanecerão em vigor, mas serão ampliadas as alternativas para comprovação da regularidade, além de um aumento no prazo para que os produtores se adequem.

Criação de Grupo de Trabalho

O governo anunciou, ainda, a formação de um grupo de trabalho voltado para aperfeiçoar os processos e evitar futuros bloqueios indevidos no acesso ao crédito.

Todavia, vale ressaltar que a implementação das novas regras está marcada apenas para o próximo ano, enquanto um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados.

Especificamente, a nova resolução permitirá que as diretrizes se apliquem a propriedades agrícolas acima de 15 módulos a partir de janeiro, a médias a partir de agosto e, por fim, a pequenas propriedades até quatro módulos até 2028.