MPF solicita proibição de remoções de pessoas em situação de rua

A Procuradoria da República em Sergipe requereu à Justiça, nesta quarta-feira, a suspensão de remoções forçadas realizadas pela prefeitura de Aracaju, visando proteger os direitos da população em situação de rua.

A ação, apoiada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público estadual, tramita na 1ª Vara Federal e se baseia em alegações de violência institucional contra essa comunidade vulnerável.

Um episódio relevante ocorreu em fevereiro, quando agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Guarda Municipal intervieram na Praça Fausto Cardoso. Pessoas que dormiam sob a marquise tiveram seus pertences, como colchões e roupas, recolhidos sem aviso prévio.

A gestão da prefeita Emília Corrêa defendeu que tal atuação visava à saúde pública, após relatos de acúmulo de resíduos. No entanto, testemunhas indicaram a presença de agentes armados e a eliminação de itens básicos, incluindo alimentos e produtos de higiene.

A procuradora Martha Figueiredo, responsável pela ação, destacou que tais medidas infrigem direitos fundamentais e não reconhecem a vulnerabilidade das pessoas afetadas. Em abril de 2025, recomendações anteriores para evitar tais práticas foram desconsideradas pela prefeitura.

Além disso, a ação judicial evidencia falhas na política de acolhimento a essas pessoas. Aracaju possui apenas 90 vagas em abrigos, enquanto um censo realizado em 2024 revelou 623 indivíduos vivendo nas ruas da cidade, evidenciando a falta de capacidade da rede de assistência.

A prefeitura ainda não respondeu oficialmente ao pedido do Ministério Público Federal, que critica a gestão pela abordagem feita e a não destinação adequada a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Após o evento de fevereiro, a prefeitura declarou que não houve intenção de promover uma ‘higienização social’ e alegou que orientou as pessoas a descartar apenas materiais indesejados.