Mulher é condenada por estelionato em Porto Alegre por pensão irregular

Uma mulher foi condenada por estelionato pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre após esconder sua união estável para continuar recebendo pensão destinada às filhas solteiras de militar.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a moradora de Canoas, no Rio Grande do Sul, já recebia a pensão desde 1996 após o falecimento do pai, que era auxiliar de enfermagem da Aeronáutica. Para manter esse benefício, ela declarou ser solteira em vários documentos, mesmo vivendo em união estável desde antes de 2000.

Em 2019, uma sindicância revelou que a ré morava com o companheiro há 24 anos, tendo dois filhos com ele. Embora tenha afirmado em depoimento que não tinha a união formalizada, o juiz Lademiro Dors Filho destacou que a documentação, como declarações de imposto de renda e a matrícula de um imóvel, comprovou a existência da união estável.

O magistrado observou que o estelionato envolve a utilização de meios fraudulentos para obter vantagens indevidas, prejudicando a administração pública. Ele ressaltou que a mulher tinha plena consciência das normas que regulavam o benefício e omitiu informações críticas para continuar recebendo os pagamentos.

Na sentença divulgada em 18 de dezembro, foi estabelecida uma pena de dois anos e dois meses de reclusão, a qual foi substituída por uma prestação pecuniária de cinco salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 8,1 mil.