Senacon multa iFood e Keeta por falta de transparência nos preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou sanções às plataformas de entrega iFood e Keeta por não cumprirem a norma que exige a transparência na composição dos preços. As multas poderão alcançar até R$ 14 milhões.

As empresas têm um prazo de 30 dias, a partir de 24 de março, para atualizar suas interfaces e sistemas, sob pena de serem multadas e sofrendo sanções administrativas. Isso inclui possíveis penalidades, como suspensão de atividades.

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Não abriremos mão da transparência em benefício dos trabalhadores e consumidores. Se as plataformas não se ajustarem, serão multadas.”

Detalhes da Portaria nº 61

De acordo com a Portaria nº 61, as plataformas são obrigadas a fornecer informações detalhadas em cada transação realizada. Isso inclui:

• 1Preço total: valor integral pago pelo consumidor;
• 2Parcela do Provedor: taxa que a plataforma retém;
• 3Parcela do Prestador: valor que vai para o entregador, incluindo gorjetas;
• 4Parcela do Remetente: valor destinado ao serviço original, como restaurantes.

Possíveis consequências

Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, enfatizou que a opacidade nos modelos de negócios é preocupante. Após a análise preliminar, indícios de descumprimento levaram à conversão de investigações em processos sancionadores contra iFood e Keeta.

Se não apresentarem defesa adequada em 20 dias, multas poderão ser aplicadas conforme o Código de Defesa do Consumidor. Outras empresas do setor também estão sob avaliação pela Senacon.