TCU critica falta de análise em empréstimo de R$ 12 bilhões dos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu o governo sobre falhas na avaliação da capacidade dos Correios em honrar um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantido pela União, tomado no final do último ano.

Em um relatório técnico, os auditores do TCU ressaltam que o aval do Tesouro Nacional foi concedido sem análises adequadas da situação econômica da estatal, que enfrenta uma grave crise.

Em 2024, a empresa já havia reportado perdas de R$ 2,6 bilhões, mas o rombo registrado em 2025 foi mais de três vezes maior. O TCU critica a falta de análises independentes e oportunas antes do fornecimento da garantia pela União.

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As análises realizadas mostraram-se insuficientes, o que fragilizou o processo decisório e ampliou a assimetria de informações no momento da concessão da garantia.

Os auditores também indicam que, como controladora da empresa, a União deveria ter supervisionado a deterioração financeira dos Correios, mas falhou em agir rapidamente desde o final de 2023, quando o patrimônio líquido se tornou negativo.

O relatório aponta que a condução do caso contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige ações apropriadas para prevenir riscos fiscais. Apesar da inclusão dos Correios no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, as respostas à crise foram insuficientes.

Outra apontamento crítico é que a deterioração patrimonial dificultou o acesso ao crédito, exemplificado por um empréstimo de R$ 1,8 bilhão contratado em junho de 2025, que teve sua taxa de juros elevada drasticamente após descumprimento de cláusulas contratuais.

Os auditores concluíram que a falta de ações adequadas tanto por parte da gestão dos Correios quanto do governo federal exacerbou a crise financeira da estatal e dificultou a reversão da situação.

Além disso, o TCU encontrou fragilidades no Plano de Reestruturação proposto, devido à análise insuficiente feita pelo Ministério das Comunicações sobre a viabilidade das medidas apresentadas.

A falta de validação independente das premissas utilizadas nas projeções financeiras comprometeu a credibilidade dos dados e ampliou o risco fiscal para o Tesouro Nacional.