ICTSI contesta desinvestimento da MSC e Maersk na BTP

A operadora filipina ICTSI fez um apelo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação à proposta de reorganização da BTP (Brasil Terminal Portuário) apresentada pelas armadoras MSC e Maersk. O pedido foi protocolado na última quinta-feira (13), no qual a ICTSI acredita que um desinvestimento por parte das empresas seria inviável antes da concessão do contrato do Tecon Santos 10.

Desinvestimento e Concorrência

Segundo as alegações da ICTSI, um desinvestimento efetivo da MSC ou Maersk exigiria entre dois a três anos para ser concluído. Portanto, isso poderia resultar na operação simultânea das duas companhias durante o período de construção do novo terminal, potencialmente em desacordo com as normas de concorrência.

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As requerentes sempre reconheceram que um desinvestimento efetivo, apto a introduzir terceiro independente no mercado, não se compatibiliza com solução instantânea, rápida ou simples

A proposta de leilão do Tecon Santos 10 já enfrentou diversos adiamentos, com a última versão sugerida limitando a participação de operadores a menos de concursos diretos. O governo atual busca um procedimento em fase única, exigindo a venda de ativos por operadores antes de assumir novos contratos.

Além disso, a ICTSI solicita que a análise do processo não seja tratada como rito sumário, mas sim que ganhe um rito ordinário, levando a questão para uma instância superior do Cade. O grupo filipino busca também apurar a suposta coordenação entre MSC e Maersk para limitar a concorrência no mercado de Santos.