AMC sugere mudanças em lei de minerais críticos no Brasil

A AMC (Associação dos Minerais Críticos) apresentou cinco propostas de alteração ao projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o intuito de equilibrar a soberania sobre os recursos naturais e a atração de investimentos.

O projeto, que acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda votação no Senado. Entre as sugestões da AMC estão a definição clara dos minerais críticos, prazos para deliberações e categorização dos investimentos conforme o país de origem.

Propostas da AMC

• 1Criação de uma lista de minerais críticos com atualização a cada quatro anos, diferenciando minerais 'estratégicos' de 'críticos'.
• 2Estabelecimento de prazos máximos para deliberações do CIMCE: 60 dias para análises simplificadas e 120 dias para análises completas, com possibilidade de prorrogação.
• 3Critérios claros para homologação de operações de valor agregado, estipulando limites de R$ 250 milhões e exigências de capital votante.
• 4Mudanças nas regras de contratos de fornecimento, restringindo a análise a contratos exclusivos de longo prazo com estatais.
• 5Classificação dos investimentos por país de origem, com tratamento diferenciado para aliados, membros da OMC e países de risco.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não nomeou um relator para o projeto, mas três senadores estão cotados para essa função. As mudanças propostas buscam posicionar o Brasil em um padrão mais alinhado com outras jurisdições, evitando regulamentações desvantajosas.

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A AMC ressalta que as restrições à entrada de capital se aplicam apenas em países com fontes próprias de capital, o que não é o caso do Brasil.