As diretrizes adotadas durante a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Cqct), ocorrida de 5 a 10 de fevereiro no Panamá, podem acarretar consequências negativas para toda a cadeia produtiva do tabaco no Brasil. Além disso, a delegação brasileira não está demonstrando disposição para defender esse setor que emprega mais de 500 mil trabalhadores no campo e tem 90% de sua produção exportada, gerando anualmente US$ 2,73 bilhões em divisas e quase R$ 15 bilhões em impostos.

Quando ouvimos falar em medidas para diminuir a área de plantio ou substituir o cultivo vindas de um representante brasileiro, percebemos que os números desse setor, especialmente no Brasil, são completamente ignorados nessas discussões. As tentativas anteriores de encontrar alternativas ao cultivo do tabaco pela Cqct, sem sucesso, esbarraram em questões econômicas, no perfil das pequenas propriedades rurais e em fatores de mercado. A rentabilidade do tabaco em comparação com outras culturas mostra que são necessários 7 hectares de milho para obter a mesma receita de um único hectare de tabaco, explicou o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke.

A indústria do tabaco já incentiva a diversificação para que os produtores tenham uma fonte adicional de renda. Desde 1985, o programa Milho e Feijão após a colheita do tabaco tem trazido renda extra ao campo. Mesmo com os desafios climáticos da última safra, os resultados ultrapassaram os R$ 650 milhões. Embora sejamos favoráveis a iniciativas que beneficiem os produtores, as ações que estão sendo propostas principalmente serão subsidiadas pelo governo. Levando em conta a demanda global pelo produto e o fato de o Brasil ser o maior exportador de tabaco do mundo há mais de 30 anos, será sensato liderar esse tipo de discussão?

Além disso, a COP 10 decidiu realizar estudos sobre os impactos ambientais do tabaco, conforme proposto pela delegação brasileira e relacionado ao Artigo 18 da Cqct, que trata da proteção do ambiente e da saúde. A sugestão é que os 182 países membros realizem pesquisas sobre os efeitos ambientais do cultivo, produção e consumo de produtos de tabaco, bem como sobre os resíduos gerados.

O setor tem implementado diversas iniciativas para proteger os recursos naturais, como o fomento do cultivo de florestas energéticas por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (Sipt) para preservar a mata nativa. Atualmente, 14% das propriedades produtoras de tabaco têm cobertura de mata nativa e 8% têm mata reflorestada. Outras ações resultaram na redução do uso de agrotóxicos para apenas 1,01 quilo de ingrediente ativo por hectare, mantendo o tabaco entre as culturas menos dependentes de defensivos no agronegócio brasileiro. O programa de logística reversa promove a coleta e reciclagem das embalagens de agrotóxicos utilizados nas propriedades.

Essas iniciativas, no entanto, parecem não ser reconhecidas, devido à parcialidade das discussões. As ações incentivadas pelas indústrias são amplamente ignoradas nesse fórum, que se tornou um exemplo antidemocrático, especialmente quando a representação do povo e a imprensa são impedidas de participar dos eventos, enfatizou Schünke.