Acordo de Cooperação promete eficiência na recuperação judicial rural

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementar a Infraestrutura de Verificação Agrícola, que visa aprimorar a recuperação judicial de produtores rurais.

A formalização do acordo ocorreu nesta terça-feira (14), em Brasília, com a presença do ministro André de Paula, do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

André de Paula destacou a importância do ACT para assegurar que a Justiça funcione com dados confiáveis, permitindo ao Judiciário melhor acesso a informações sobre a produção e funcionamento das propriedades rurais.

O sistema de verificação agrária chamado VMG, que utiliza inteligência artificial e tecnologia geoespacial, é essencial na confirmação da aplicação correta de recursos pelos produtores, exigidos pelos bancos através da apresentação de projetos técnicos.

Em sua fala, Edson Fachin reafirmou que o acordo contribuirá para melhorar a integridade do sistema judicial, protegendo os produtores que atuam de maneira lícita e desencorajando práticas de recuperação judicial inadequadas.

O ACT visa abordar desafios relacionados à judicialização do agronegócio, especialmente em tempos de crise econômica e climática, promovendo uma conexão mais estreita entre decisões judiciais e a realidade do campo.

Objetivos do Acordo de Cooperação

De acordo com o documento assinado, o acordo inclui várias iniciativas essenciais, como a coleta e análise de dados sobre o desempenho dos devedores e o monitoramento da atividade rural durante a recuperação judicial.

• 1Implementação de um projeto-piloto em comarca selecionada em até 30 dias.
• 2Capacitação de magistrados e servidores da unidade participante em até 30 dias.
• 3Acesso à plataforma VMG para todos os Tribunais de Justiça do país em até 120 dias.

O Mapa é responsável por disponibilizar dados ao Judiciário, promover capacitações e assegurar a continuidade da operação da infraestrutura, além de designar uma equipe técnica para avaliação e suporte ao programa.