Feirantes do DF pedem apoio contra licitação que pode desampará-los

Feirantes do Distrito Federal manifestaram preocupação quanto a uma nova licitação que pode inviabilizar suas atividades em uma audiência pública no Senado, realizada na segunda-feira (22). Eles solicitaram o suporte dos parlamentares para garantir a continuidade de seus espaços comerciais e a segurança jurídica em suas profissões.

Em abril, o Tribunal de Justiça do DF invalidou normas que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem a necessidade de licitação. A decisão declarou inconstitucionais certos dispositivos de uma lei distrital que regulava o funcionamento das feiras, mantendo apenas a autorização provisória para que os ocupantes atuais possam permanecer até que a licitação ocorra.

Durante a reunião, os feirantes discutiram o Projeto de Lei 117/2026, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que visa estabelecer salvaguardas para feirantes tradicionais. A proposta isenta esses trabalhadores de licitarem seus espaços e garante o direito de passar suas localizações comerciais para familiares.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), convocou os parlamentares para um esforço conjunto em prol da categoria, enfatizando a importância dos feirantes que enfrentam condições desafiadoras.

O relator do projeto, senador Izalci Lucas, sinalizou a necessidade de ajustes na proposta devido a apontamentos da Consultoria Legislativa do Senado, que destaca a invasão de competências de estados e municípios. Ele também pretende incluir no projeto medidas referentes à seguridade social dos feirantes.

Orlando Batista dos Passos Filho, representante do Sindicato dos Feirantes do DF, se opôs ao modelo licitatório, argumentando que isso poderia abrir espaço para pessoas não ligadas ao ofício e desvirtuar o caráter social das feiras, que são essenciais para a subsistência de inúmeras famílias.